ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.797- ABRE CRÉDITO NOTA NA MÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2.797, DE 21 DE JULHO DE 2023

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE: 04.03 – SETOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJ./ATIV.: 2.013 – MANUT. DO PROGRAMA "NOTA NA MÃO É DESENVOLVIMENTO"

105 3.3.9.0.31.00.00.0500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.......................................R$ 16.000,00

TOTAL.........................................R$ 16.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) as seguintes fontes de recursos:

 

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV.: 2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTAGIÁRIOS

 

65 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ..........................R$ 16.000,00

TOTAL...........................................R$ 16.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 21 de Julho de 2023. 

 


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:8F6384AF