ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROGETTO SUL LTDA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Município de Sinimbu, inscrito no CNPJ 94.577.632/0001-66, localizado na Av. General Flores da Cunha, n° 449, e representado por seu Prefeito, Sr. Wilson Molz, vem, por meio desta INTIMAÇÃO, dar ciência ao representante legal da empresa PROGETTO SUL LTDA., CNPJ nº 13.806.196/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, incluindo eventuais aditivos, na forma prevista na cláusula 9.3, alínea “i” do Contrato de Obra Pública nº 117/2022, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo instaurado Portaria nº 11.155, de 18 de novembro de 2024, sendo as providências determinadas por meio da Portarias nº 11.921, de 07/01/2026, e a penalidade aplicada conforme Portaria nº 11.922, de 07/01/2026.

 

Sinimbu (RS), 15 de julho de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:8F6D3392