ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.548, DE 14 DE JULHO DE 2021.

“INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o “MAIO CINZA”, a ser realizado anualmente no mês de maio.

Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2°. O “MAIO CINZA” tem por objetivo a prevenção do Câncer Cerebral e promoção de ações voltadas à integridade da saúde do paciente oncológico.

 

Art. 3°. A presente lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal, Legislativo e sociedade civil.

 

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES 

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:90197202