ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 485/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 485/2025
Processo nº 572/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Pá Carregadeira LW300KV, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
01 |
VENTILADOR XCMG MOTOR LW300KV. |
R$ 1.100,00 |
R$ 1.100,00 |
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2 |
01 |
CORREIA AR COND. XCMG/XE80DA,LW300KV,XC870. |
R$ 147,00 |
R$ 147,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.247,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.247,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453 N°5150, BAIRRO INDUSTRIAL CEP 95.800-000 VENANCIO AIRES – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para finalidade de manutenção do veículo citado acima, para que possa dar prosseguimento nas suas atribuições por parte da secretaria demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 1.247,00 (um mil duzentos e quarenta e sete reais).
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 02.849.522/0001-90
Valor global R$ 1.459,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais).
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS.
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa: 3041
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:903AA40F