ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.745 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º– Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02.01 - Gabinete do Prefeito

PROJ/ATIV.: 2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

18 3.1.9.0.94.00.00.0500 INDENIZAÇÕES E RESTRIÇÕES TRABALHSTAS..............................................................R$ 63.000,00

TOTAL.............................................................................R$ 63.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) a seguinte fonte de recurso:

I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500...................................................................................R$ 63.000,00

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO

PROJ/ATIV.: 1.091 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM PEDRAS IRREGULARES

452 4.4.9.0.51.00.00.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................R$ 200.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a seguinte fonte de recurso:

I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 200.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ./ATIV.: 2.009 – MANUTENÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS

78 3.3.9.0.46.00.00.0500 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 630.000,00

TOTAL...........................................................................R$ 630.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.................................................................................R$ 630.000,00

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

PROJ./ATIV.: 2.302 – Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico

3.3.9.0.48.00.00.0500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..........................................................R$ 50.000,00

TOTAL.............................................................................R$ 50.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Superávit financeiro do Recurso 0500.............................................R$ 50.000,00

 

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 

 

DENILSON MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 13 de janeiro de 2023.

 

RICARDO DELLA FLORA

Secretário Municipal de Administração e Finanças 


Publicado por:
Ricardo Della Flora
Código Identificador:908D116C