ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO I - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."

Município de Eldorado do Sul - RS

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2027

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

335.622.000,00

-

335.622.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

127.592.000,00

-

127.592.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

1.360.413,00

-

1.360.413,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

6.600.000,00

-

6.600.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

60.000,00

-

60.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

197.681.329,00

-

197.681.329,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

2.328.258,00

-

2.328.258,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

64.300.000,00

-

64.300.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

-

-

-

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortização de Empréstimos

600.000,00

-

600.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

63.700.000,00

 

63.700.000,00

Total de Receitas

 

-

 

Deduções da receita

 

 

 

Renúncia

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

1.082.000,00

-

1.082.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.082.000,00

-

1.082.000,00

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

900.000,00

-

900.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

900.000,00

-

900.000,00

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

18.900.000,00

-

18.900.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

18.900.000,00

-

18.900.000,00

Outras Deduções

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

340.000,00

-

340.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

340.000,00

-

340.000,00

Total das Deduções

21.222.000,00

-

21.222.000,00

Total Liquido das Receitas

378.700.000,00

-

378.700.000,00

Total Geral

378.700.000,00

 

378.700.000,00

OBS: O valor de R$ 63.700.000,00 é referente à construção do Hospital Resiliente de Eldorado do Sul.

Renúncia e descontos: A dedução de R$ 1.082.000,00 e os descontos de R$ 900.000,00 correspondem a benefícios distintos.

Descontos tributário constituem renúncia fiscal

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON, 29/Ago/2025, 09h e 23m.


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:90C21EB6