ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.268, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de r$ 4,00 (quatro reais), junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos, no valor de R$ 4,00 (quatro reais), junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, na seguinte rubrica:

 

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.01 – secretaria municipal de cidadania e órgãos subordinados

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.

3.3.90.49.00.00 – Auxílio Transporte.............R$ 1,00

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.01 – secretaria municipal de cidadania e órgãos subordinados

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária.

Programa de Trabalho: 58 – Centro de Referência em Cidadania.

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

1.197 – Implantação do Centro de Referência em Cidadania.

3.3.90.49.00.00 – Auxílio Transporte.............R$ 1,00

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.02 – fundo municipal de assistência social

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária.

Programa de Trabalho: 2037 – Bloco de Financiamento do SUAS.

Recurso: 1.662 – Transf. de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

2.560 – Serviço de Proteção Social Básica.

3.3.90.49.00.00 – Auxílio Transporte...................R$ 1,00

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.04 – conselho tutelar

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Trabalho: 049 – Manutenção do Conselho Tutelar

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Atividade: 2.146 - Manutenção do conselho tutelar.

3.3.90.49.00.00 – Auxílio Transporte.................R$ 1,00

 

Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, o seguinte recurso:

Origem do Recurso:

 

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.01 – secretaria municipal de cidadania e órgãos subordinados

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa de Trabalho: 4 – Apoio Administrativo

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

2.006 – Manutenção dos Serviços Administrativos.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...........R$ 2,00

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.02 – fundo municipal de assistência social

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária.

Programa de Trabalho: 2037 – Bloco de Financiamento do SUAS.

Recurso: 1.662 – Transf. de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

2.560 – Serviço de Proteção Social Básica.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............R$ 1,00

07.00 – secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social

07.04 – conselho tutelar

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa de Trabalho: 049 – Manutenção do Conselho Tutelar

Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

2.146 – Manutenção do conselho tutelar.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............R$ 1,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 08 de maio de 2023.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:91337F57