ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4669 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera-se a Lei nº 3.998, de 09 de setembro de 2015 “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências”.  

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº. 3.998, de 09 de setembro de 2015.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 21 de dezembro de 2023. 

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito 

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:91AB1383