ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3209/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3209 DE 27 DE JULHO DE 2021.

 

Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 841, de 03 de Agosto de 2004.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 841, de 03 de Agosto de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º O Conselho Municipal do Idoso – COMUI, é composto por 3 (três) entidades, representadas por 10 (dez) conselheiros titulares e suplentes, respeitados os critérios de eleição constantes em Regimento Interno Próprio, a saber:

I – 02 (dois) representante da Secretaria de Saúde e Assistência Social;

II – 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Des. Econômico e Turismo;

IV – 01 (um) representante da Associação Protetora do Hospital São Francisco;

V – 04 (quatro) representantes dos grupos de idosos de Augusto Pestana.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 27 DE JULHO DE 2021.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:92CF942D