ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.690, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Campo Bom, a Semana de Valorização da Família Campo-bonense, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio, a partir de 2027.
Art. 2º - A Semana de Valorização da Família tem como objetivo promover atividades que valorizem e fortaleçam os laços familiares, difundam e incentivem a reflexão sobre o papel fundamental da família na formação de uma sociedade justa, solidária e harmoniosa.
Art. 3º - Durante a Semana de Valorização da Família, o Poder Público poderá, em parceria com entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais interessados:
I - realizar palestras, seminários, workshops e debates sobre temas relacionados à família, como: educação de filhos; saúde emocional e espiritual; prevenção e resolução de conflitos; fortalecimento de valores humanísticos.
II - promover atividades culturais, como apresentações artísticas, musicais e festivais temáticos que estimulem a convivência e a união familiar;
III - organizar momentos de confraternização comunitária, como piqueniques, feiras encontros entre famílias;
IV - divulgar campanhas educativas em escolas, igrejas, sindicatos e outros espaços públicos, abordando a importância da família como núcleo essencial da sociedade;
V - realizar ações de cunho social, incluindo arrecadação de alimentos e serviços voluntários assistenciais à comunidade, como atendimento por cabeleireiros, dentistas, médicos generalistas, profissionais de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, advogados e outros profissionais que queiram disponibilizar seus serviços de maneira voluntária.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá incluir a Semana de Valorização da Família no Calendário Oficial do Município e se entender necessário poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de agosto de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Danuse Gabriele Ganzer Duarte
Código Identificador:92F26C11