ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.692/2018, MODIFICANDO OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o artigo 20, da Lei nº 1.692/2018, modificando os coeficientes dos padrões de vencimentos dos cargos e funções que especifica, e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições do art. 20 da Lei Municipal nº 1.692, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo, estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências, que passam a vigorar com os seguintes coeficientes dos padrões de vencimento:
“Art. 20. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através de multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 25, conforme segue:
I -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Padrão |
Coeficientes segundo a classe |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|
|
1 |
4,00 |
4,10 |
4,20 |
4,30 |
4,40 |
II -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
|
Padrão |
Coeficiente |
|
CC 1 |
4,00 |
|
CC 2 |
5,56 |
|
CC 3 |
5,60 |
III -DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Padrão |
Coeficiente |
|
FG 2 |
2,10 |
“ (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:92FD3FB7