ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, Nº 1.910, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, Nº 2.007, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, Nº 2.101, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, Nº 2.260, DE 18 DE MARÇO DE 2022, Nº 2.267, DE 31 DE MARÇO DE 2022, Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2022 E Nº 2.312 DE 24 DE AGOSTO DE 2022”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam criadas as funções de Auxiliar de Disciplina, Auxiliar de Educação Infantil, Cozinheiro, Monitor de Turma, Oficineiro de Reforço Escolar, Orientador Educacional, Professor Área I, Professor Área II – Artes, Professor Área II – Ciências, Professor Área II – Ensino Religioso, Professor Área II – Geografia, Professor Área II – História, Professor Área II – Língua Inglesa, Professor Área II – Língua Portuguesa, Professor Área II – Matemática, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Especial – Braille, Professor de Educação Física, Professor de Educação Física – Bacharelado, Professor de Libras, Secretário de Escola, Vigilante Escolar e Oficineiro de Dança e autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguinte Tabela:

 

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Auxiliar de Disciplina

05

40h/semanais

Padrão 02

Auxiliar de Educação Infantil

165

40h/semanais

Padrão 02

Cozinheiro

33

40h/semanais

Padrão 03

Monitor de Turma

30

40h/semanais

Padrão 02

Oficineiro de Reforço Escolar

05

40h/semanais

Padrão 05

Orientador Educacional

05

25h/semanais

Nível II ou III

Professor Área I

12

25h/semanais

Nível I ou II

Professor Área II - Artes

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Ciências

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Ensino Religioso

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Geografia

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – História

03

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Língua Inglesa

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Língua Portuguesa

02

25h/semanais

Nível II

Professor Área II – Matemática

02

25h/semanais

Nível II

Professor de Educação Especial

10

25h/semanais

Nível III

Professor de Educação Especial – Braille

02

25h/semanais

Nível III

Professor de Educação Física

05

25h/semanais

Nível II

Professor de Educação Física – Bacharelado

03

25h/semanais

Nível II

Professor de Libras

02

25h/semanais

Nível II

Secretário de Escola

10

40h/semanais

Padrão 03

Vigilante Escolar

20

40h/semanais

Padrão 04

Oficineiro de Dança

05

40h/semanais

Padrão 05

 

§ 1º As especificações das funções tratadas neste artigo são as descritas no Anexo I, que faz parte integral desta Lei.

 

§ 2º Ao Vigilante Escolar, criado por esta Lei, em efetivo exercício de suas atribuições, é devido o adicional de risco de vida na proporção de 70% (setenta por cento) do vencimento básico da respectiva função.

 

§ 3º Será devido o adicional de risco de vida previsto no § 2º deste artigo ao Vigilante Escolar, nos afastamentos considerados de efetivo exercício de que tramam os Incisos I, II, III, IV, IX, X, XI, XVI, XVII e XVIII do Art. 53 da Lei Municipal nº 064, de 19 de abril de 1.990.

 

§ 4º O adicional de risco de vida previsto no § 2º deste artigo não será cumulativo com os adicionais de insalubridade ou periculosidade.

 

Art. 2º As contratações que tratam o Art. 1º desta Lei, serão pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento por interesse de ambas as partes.

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações de servidoras gestantes e servidoras em licença maternidade, enquanto perdurarem as estabilidades a que fazem jus.

 

Art. 4º As contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, que será regulamentado pelo respectivo edital de seleção.

 

§ 1º Deverá o candidato classificado em Processo Seletivo que for convocado para preenchimento de vaga, estar apto para exercer imediatamente suas atribuições no local de trabalho que for designado pela Administração Pública, inclusive para atividades insalubres e perigosas, tendo em vista necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo serem atendidas todas as exigências da função.

 

§ 2º Para comprovação da aptidão do candidato de que trata o § 1º deste artigo, poderão ser solicitados exames médicos.

 

§ 3º Caso o candidato não atenda ao disposto no § 1º deste artigo, poderá solicitar postergação e passar para o final da lista de classificados no Processo Seletivo Simplificado, devendo ser convocado para assumir a vaga o próximo candidato classificado.

 

§ 4º Somente poderá ser contratado o candidato classificado que não tiver contrato com a Prefeitura Municipal de Imbé rescindido, para qualquer função, nos últimos 3 anos, em virtude de mal desempenho de suas atribuições, ou por outro motivo grave.

 

Art. 5º As presentes contratações serão de natureza administrativa, sendo parte integrante no Anexo II desta Lei a Minuta do Contrato.

 

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Art. 7º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficineiro de Dança, passando de 03 (três) para 02 (duas) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.260, de 18 de março de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Oficineiro de Dança

02

...

...

...

...

...

...

 

...”

 

Art. 8º Fica alterado o número de vagas da Função de Oficineiro de Reforço Escolar, passando de 03 (três) para 02 (duas) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.267, de 31 de março de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Oficineiro de Reforço Escolar

02

...

...

 

...”

 

Art. 9º Ficam alterados os números de vagas das Funções de Professor Área I, passando de 30 (trinta) para 01 (uma) vaga e Orientador Educacional, passando de 10 (dez) para 05 (cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 29 de janeiro de 2020, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Professor Área I

01

...

...

Orientador Educacional

05

...

...

...

...

...

...

 

…”

 

Art. 10. Fica alterado o número de vagas da Função de Monitor de Turma, passando de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.312, de 24 de agosto de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Monitor de Turma

25

...

...

 

...”

 

Art. 11. Fica alterado o número de vagas da Função de Cozinheiro, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.286, de 18 de maio de 2022, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Cozinheiro

24

...

...

 

...”

 

Art. 12. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Auxiliar de Educação Infantil, passando de 85 (oitenta e cinco) para 73 (setenta e três) vagas, Cozinheira, passando de 24 (vinte e quatro) para 08 (oito) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Matemática, passando de 16 (dezesseis) para 14 (quatorze) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Língua Inglesa, passando de 08 (oito) para 06 (seis) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Geografia, passando de 09 (nove) para 07 (sete) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Língua Portuguesa, passando de 16 (dezesseis) para 14 (quatorze) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Educação Física, passando de 11 (onze) para 01 (uma) vaga, Professor - Área II - Habilitação em História, passando de 09 (nove) para 06 (seis) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Ensino Religioso, passando de 08 (oito) para 06 (seis) vagas, Professor - Área II - Habilitação em Ciências, passando de 08 (oito) para 06 (seis) vagas e Secretário de Escola, passando de 06 (seis) para 04 (quatro) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.910, de 06 de fevereiro de 2018, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Auxiliar de Educação Infantil

73

...

...

Cozinheira

08

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Matemática

14

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Língua Inglesa

06

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Geografia

07

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Língua Portuguesa

14

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Educação Física

01

...

...

Professor - Área II - Habilitação em História

06

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Ensino Religioso

06

...

...

Professor - Área II - Habilitação em Ciências

06

...

...

Secretário de Escola

04

...

...

...

...

...

...

 

...”

 

Art. 13. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Auxiliar de Educação Infantil, passando de 190 (cento e noventa) para 34 (trinta e quatro) vagas e Cozinheira, passando de 40 (quarenta) para 07 (sete) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:

 

“Art. 1º …

 

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

Auxiliar de Educação Infantil

34

...

...

Cozinheira

07

...

...

...

...

...

...

 

”

 

Art. 14. Fica extinta a Função de Professor de Educação Especial na Lei Municipal nº 2.007, de 30 de janeiro de 2019.

 

Art. 15. Fica extinta a Função de Secretário de Escola na Lei Municipal nº 2.101, de 29 de janeiro de 2020.

 

Art. 16. Fica extinta a Função de Professor - Área II - Habilitação em Artes – 25 horas na Lei Municipal nº 1.910, de 06 de fevereiro de 2018.

 

Art. 17. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.039, de 15 de maio de 2019.

 

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 11 de maio de 2023.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal De Administração

 

ANEXO I

 

Função

Auxiliar de Disciplina

 

Valor da Remuneração Mensal

 

Padrão 02

 

Atribuições

Atender e zelar pela comunidade escolar, controlar o fluxo de alunos no portão da escola. Atender com cordialidade e presteza os alunos no portão da escola, na entrada e saída do horário escolar, bem como professores e comunidade escolar; preservar a disciplina dos alunos, sob a orientação da direção cumprindo as determinações do plano global da escola; preservar a ética e o bom desempenho funcional.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho diurno/noturno de 40 horas semanais.

 

Função

Auxiliar de Educação Infantil

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 02

 

Atribuições

Executar atividades educacionais e de entretenimentos buscando desenvolver o gosto pelas artes e pelo esporte; Tomar medidas relativas a manutenção ou melhoria dos padrões de higiene e limpeza do ambiente da creche, bem como das crianças; Executar atividades relativas a alimentação e nutrição das crianças em creche. Promover jogos e entretenimento, atividades musicais e outras a serem desenvolvidas pelas crianças, sob a orientação da Coordenadora ou Instrutora de Creche e Orientadoras Educacionais; Executar atividades no campo da cultura, desenvolvendo na criança o gosto pelo desenho, pintura, modelagem, conservação, canto e dança, para ajudá-los a compreenderem melhor o ambiente que as rodeia; Infundir nas crianças hábitos de limpeza, higiene, obediência e tolerância, empregando audiovisuais ou outros meios, a fim de contribuir par a educação das mesmas; Executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Completo;

b Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho diurno/noturno de 40 horas semanais.

 

Função

Cozinheiro

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 03

 

Atribuições

Participar dos serviços de cozinha e refeitório, Executar e preparar a alimentação escolar e auxiliar na distribuição aos alunos, orientando quanto à higiene e ao bom aproveitamento dos mesmos; Manter em perfeitas condições de higiene os equipamentos, utensílios e ambientes próprios para a preparação, distribuição e consumo de merenda escolar, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria vinculada e as orientações da equipe escolar em conformidade com o que determinou a nutricionista; receber, conferir, armazenar, distribuir e controlar o estoque de gêneros alimentícios, observando suas condições e prazos de validade para consumo; Comunicar de imediato a equipe diretora irregularidades tanto de ordem quantitativa como qualitativa, observadas com relação aos gêneros alimentícios; Acompanhar e avaliar, juntamente à equipe diretora, a aceitação da alimentação oferecida aos alunos; Comparecer às convocações da Secretaria Municipal de Educação, referentes à alimentação escolar; Cumprir o horário de trabalho determinado pela equipe diretora, de acordo com os turnos de funcionamento da escola.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Incompleto: 6º ano concluído;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho diurno/noturno de 40 horas semanais.

 

Função

Monitor de Turma

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 02

 

Atribuições

Auxiliar na execução de atividades educacionais, orientadas e planejadas pelo professor titular e ou professor da sala multifuncional (Atendimento Educacional Especializado), respeitando o currículo adaptado e a BNCC; Executar atividades culturais, musicais e artísticas, desenvolvendo nos alunos o prazer pelo desenho, jogo, pintura, modelagem, canto, dança e aprendizagem, sempre sob a orientação e planejamento fornecido pelo professor titular e ou professor da sala multifuncional (Atendimento Educacional Especializado); Executar atividades relativas a higienização pessoal dos alunos direta ou indiretamente, como troca de fraldas, auxílio na utilização do banheiro, banho, orientação básica de hábitos de limpeza, entre outros, sempre que necessário, priorizando o processo de desenvolvimento da autonomia, promovendo as habilidades necessárias para o aluno realizar sozinho. Executar atividades relativas a alimentação e nutrição, acompanhando, monitorando, servindo e alimentando, sempre que necessário as crianças, priorizando o processo de desenvolvimento da autonomia, promovendo as habilidades necessárias para o aluno realizar sozinho. Auxiliar os alunos em sua locomoção e orientação espacial no espaço escolar, assim estimulando os alunos a reconhecerem as diversas salas de aula, laboratórios e espaços coletivos. Monitorar os alunos durante o recreio, chegada e saída no espaço escolar, assim como auxiliar em atividades físicas que necessitam de adaptação.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Fundamental Completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho diurno/noturno de 40 horas semanais.

 

Função

Oficineiro de Reforço Escolar

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 05

 

Atribuições

Ministrar aulas de alfabetização e as quatro operações básicas (adição, subtração, multiplicação e divisão) para alunos do 3º ao 6º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a)Ensino Médio Completo, Modalidade Normal/ Magistério;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Função

Orientador Educacional

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II ou III

 

Atribuições

"ATIVIDADES COMUNS" - assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; participar da elaboração do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Grades Curriculares; participar da distribuição das turmas e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação de alunos; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido.

 

"NA ÁREA DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL" - elaborar o Plano de Ação do Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da Escola; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o professor na identificação de comportamento divergentes dos alunos, levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem adotadas; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global do educando; executar tarefas afins.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo em Pedagogia - Licenciatura Plena, Habilitação em Orientação Escolar ou Curso de Graduação em Área Educacional e Pós-Graduação em Orientação Escolar;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área I

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível I ou II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; realizar as ações determinadas pela LDB.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Médio Completo com formação em Magistério (Habilitação Educação Infantil e Séries Iniciais) ou Ensino Superior com formação em Pedagogia (Habilitação Educação Infantil e Séries Iniciais);

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Artes

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Educação Artística;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II – Ciências

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Habilitação em Ciências;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II – Ensino Religioso

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Teologia e/ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento com formação específica de ensino religioso de no mínimo 400 (quatrocentas) horas;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II - Geografia

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a)Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Geografia;

b)Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II - História

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em História;

b) Idade:Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II - Língua Inglesa

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II - Língua Portuguesa

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Letras;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor Área II - Matemática

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a)Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Matemática;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a) Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor de Educação Especial

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível III

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 1º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em qualquer Área da educação e Pós-Graduação em Educação Especial inclusiva ou Educação Especial Intelectual;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor de Educação Especial - Braille

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível III

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; realizar as ações determinadas pela LDB.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em qualquer área da educação com especialização/fluência em Braille;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor de Educação Física

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na Educação Infantil e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a)Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Educação Física com habilitação legal para o exercício da profissão de Professor de Educação Física;

b)Idade:Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor de Educação Física - Bacharelado

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Participar de reuniões com a coordenação dos cursos;Avaliar o desempenho dos aprendizes; Desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos; Participar das atividades de capacitação, quando solicitado; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;Atuar ética e profissionalmente;Participar dos eventos propostos pelo Executivo Municipal de Imbé;Despertar a consciência para o valor das atividades físicas que desenvolve o domínio do movimento através de habilidades motoras específicas e a autoconsciência do corpo por meio da sensibilidade sinestésica;Executar outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a)Ensino Superior Completo - Bacharelado em Educação Física;

b)Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Professor de Libras

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II

 

Atribuições

Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleno curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; realizar as ações determinadas pela LDB.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em qualquer área da educação com especialização/fluência em Libras;

b)Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

 

Função

Secretário de Escola

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 03

 

Atribuições

Assessoramento direto ao Diretor da Escola; elaboração das normas internas da Escola, zelo, organizar reuniões, divulgação, publicações, coordenação aos seus auxiliares, relatórios diversos. Participar da Elaboração, acompanhamento e avaliação do plano global da Escola; organizar e dirigir o serviço de Secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares; assinar juntamente ao Diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como todas a documentação do serviço de secretaria, pondo o seu número de registro ou autorização pelo órgão competente; participar de Reuniões; promover reuniões com seus auxiliares; elaborar normas internas de funcionamento da Secretaria; organizar e manter atualizadas a escrituração escolar, o arquivo Ativo e Passivo, bem como os prontuários de Legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; arquivar e divulgar recortes e publicações de interesse e inerentes ao serviço; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do Diretor; providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; organizar fichários, com os registros de dados funcionais do corpo docente e administrativo da escola, bem como mantê-lo atualizado; controlar a efetividade do pessoal Docente e de apoio Administrativo; informar aos Professores e servidores as alterações de sua vida funcional; cumprir, e fazer cumprir, divulgar despachos e determinações do Diretor; providenciar publicações de editais; incinerar documentos, obedecendo às prescrições oficiais vigentes; proceder a avaliação interna do serviço; Ter conhecimentos básicos em informática.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino médio completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de diurno/noturno - 40 horas semanais

 

Função

Vigilante Escolar

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 04

 

Atribuições

Promover a vigilância das escolas municipais, bem como os estabelecimentos de contra turno escolar, com patrulhamento diurno e noturno; Promover a vigilância dos alunos da rede escolar; Promover fiscalização para adequada utilização dos espaços de uso comum dos prédios escolares; Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município; Colaborar com as demais unidades da Administração na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município; Desenvolver as ações que se fizerem necessárias para a salvaguarda dos estabelecimentos de ensino, inclusive suas instalações e acessórios; Deverá abrir e fechar as dependências dos prédios dos estabelecimentos de ensino, receber alunos, servidores e familiares, monitorar a entrada de pessoas conforme orientação de seus superiores; O Servidor poderá dirigir veículos leves tipo automóvel e motocicleta, quando possuir a respectiva Carteira Nacional de Habilitação, sempre que necessário ou por ordem de seus superiores; Executar Outras tarefas correlatas.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de Habilitação - Categoria AB;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Carga Horária: 40 horas semanais, podendo ser realizada em escalas de 12hx36h, 24hx72h, 12hx24h/12hx48h, 12hx12h/12hx60h, com serviço aos sábados, domingos e feriados.

 

Função

Oficineiro de Dança

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 05

 

Atribuições

Realizar planejamento da oficina e desenvolver os conteúdos e atividades, registrar a frequência diária dos aprendizes, participar das reuniões com a coordenação e eventos da Secretaria Municipal de Educação, trabalhar diversos ritmos de dança, buscando o equilíbrio do corpo e da mente, desenvolvendo a corporeidade e a musicalidade.

 

Requisitos Mínimo para Provimento

a) Ensino médio completo;

b) Idade: Mínimo 18 anos.

 

Condições de Trabalho

a)Horário: Período normal de trabalho de diurno/noturno - 40 horas semanais

 

ANEXO II

 

MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Imbé – RS, à Av. Paraguassú, nº 1043, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Luis Henrique Vedovato.

CONTRATADO(A): _______________________, brasileiro (a), solteiro (a), residente e domiciliado na:___________________________ __________________________________________________.

 

NATUREZA: Contrato Administrativo em caráter emergencial e precário.

 

FUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e Lei Municipal nº ______________/2023.

 

CLÁUSULAS

1ª – O (a) Contratado (a) prestará seus serviços ao Contratante, na função de ________________________, cumprindo as atribuições definidas em Lei Municipal, inerentes a função.

 

2ª - O Contratante obriga-se a determinar o local onde o (a) Contratado (a) deva exercer seus préstimos, e colocar à sua disposição o material necessário.

 

3ª - Cabe ao Contratante cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente, bem como inscrever o (a) Contratado (a) no plano de seguridade social.

 

4ª – Cabe ao (a) Contratado (a) cumprir o horário pré-determinado pela sua respectiva Secretaria e pela Legislação Municipal.

 

5ª – O (a) Contratado (a) perceberá, a título de remuneração, o valor de R$ __________________________.

 

6ª - Ao Contratante incumbe realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia subsequente ao vencido.

 

7ª – A remuneração básica estabelecida nesta cláusula será reajustada na mesma época dos reajustes concedidos aos demais servidores do Quadro de funcionários da Prefeitura.

 

8ª - Ao término do presente contrato administrativo, será efetuado o pagamento da rescisão contratual.

 

9ª - O período do presente contrato administrativo é de __ (______), a contar da data de assinatura deste, de acordo com o período autorizado em Lei.

 

10ª – Ficam asseguradas a ambas as partes e em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescindir o presente contrato, antes de expirar o prazo de validade, caso em que o Contratante se obriga a dar ciência ao (a) Contratado (a) e vice-versa. Por tratar-se de um contrato administrativo em caráter emergencial e precário, para a rescisão do mesmo fica dispensado o processo administrativo disciplinar.

 

11ª – Considerando a temporalidade e excepcionalidade do presente contrato administrativo, fica estabelecido desde já que o mesmo será regido, no que couber, pelo regime jurídico dos servidores públicos do Contratante, sendo vedado ao Contratado (a) a concessão das licenças previstas nos Incisos II, VI, VII, VIII, IX, X, do Art. 65, e na Seção IX, da Lei Municipal, nº 64, de 19 de abril de 1990, bem como o previsto no Inciso VIII (Auxílio-funeral) do Art. 135 da Lei supracitada.

 

12ª - As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Tramandaí para dirimir quaisquer dúvidas e/ou omissões do presente contrato.

 

E, por estarem assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato administrativo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais.

 

Imbé, ____ de ____________ de ____.

 

________________________

Contratante

 

____________________

Contratado

 

Testemunhas:

 

Nome:

RG:

CPF

 

Nome:

RG:

CPF:


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:93D7C5DA