ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2168/2021
Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural , no Município de Piratini, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 15 de julho, tendo o nome “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, em alusão ao Dia do Jovem Rural comemorado em nosso Estado no dia 15 de julho.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º São prioridades para a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes cidades.
Art. 4º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Piratini, em que serão promovidas comemorações alusivas à data e ações de reconhecimento aos jovens agricultores da zona urbana e rural de Piratini.
Art. 5º. A presente Lei será regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:940B6903