ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.752, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.752, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “COMEMORAÇÃO DE NATAL PARA CRIANÇAS DO SUAS – NATAL DA ALEGRIA”

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “COMEMORAÇÃO DE NATAL PARA CRIANÇAS DO SUAS – NATAL DA ALEGRIA”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Habitação e Longevidade, com apoio do COMDICA, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2021, nos pavilhões da Femaçã, em nossa cidade.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) e destina-se a:

 

DESPESAS

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Água mineral

1000

0,99

1.000,00

Brinquedos infláveis

5.500,00

--

5.500,00

Profissional para interação com crianças

4 horas

100,00

400,00

VALOR TOTAL DO PROJETO

R$ 6.900,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão................ 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade............. 5 FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0580.2082.000 PROG. APOIO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESC

3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3610 (2010 - RECURSO FMDCA)

3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3611 (2010 - RECURSO FMDCA)

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3612 (2010 - RECURSO FMDCA)

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3613 (2010 - RECURSO FMDCA)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 30 de novembro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:949A47AF