ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.457/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.457, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, a firmar Termo de Doação ao Esporte Clube Recreativo e Cultural União Castilhense, inscrita no CNPJ sob nº 01.063.472/0001-56, com sede na Rua Capitão Pelegrino, nº 1414, neste Município, para fins de doação de um trator cortador de grama dirigível, marca Murray Trapp, 18,5 hp a gasolina, com recolhedor, patrimônio nº 2788, de propriedade do Município, a ser utilizado pelo clube para manutenção do Estádio Municipal Christian Alves da Silva, na forma da minuta anexa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 07 de janeiro de 2020.
RUBEM LUIS MARIA PASTORE,
Vice-Prefeito Em Exercício.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:95782E89