ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.420, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do Município no valor R$ 841.206,44 (oitocentos e quarenta e um mil duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), recursos 4502 ações conjuntas em vigilância sanitária, 4502 agentes de combate a endemias, 4502 ações conj infec sexualmente transmissíveis (ist) e hepatites, 4502 teto financeiro de vigilância em saúde, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 841.206,44 (oitocentos e quarenta e um mil duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2089 – AÇÕES CONJUNTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 8.667,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4101 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4502 – Material de Consumo …..........R$ 25.496,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2083 – AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMETE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES

3.3.90.36.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.. ............... R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 251.734,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2088 – TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4502 – Material de consumo ................................................... R$ 200.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4502 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 315.309,44

TOTAL ............................ R$ 841.206,44

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de setembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:962AAFAF