ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA
Secretaria da Educação
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a Termo de Colaboração, visando a aquisição de vagas, em número limitado, junto a escolinhas de futsal do município, com a empresa ASSOCIAÇÃO TAPERA DE FUTSAL.
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de Junho de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:965DEC39