ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2019. DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2018 QUE DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a câmara de Vereadores aprovou e, eu promulgo a seguinte:

 

LEI.

 

Art. 1º - Fica incluída na Lei Municipal nº 2.875/2018 a prorrogação da Lei Municipal nº 2.858/2018 conforme abaixo especificado.

 

Nº de Servidores

Cargo

Padrão/Coeficiente

Carga Horária

02

Médicos

14

40 horas

01

Médico Veterinário

12

30 horas

02

Enfermeiro

12

40 horas

01

Técnico de Enfermagem

09

40 horas

02

Motorista

06

40 horas

02

Agente de Combate as Endemias

08

40 horas

03

Agente de Saúde

Coef. 4,06

40 horas

01

Assistente Social

12

20 horas

01

Lavador de veículos

06

40 horas

01

Nutricionista

11

40 horas

01

Jardineiro

04

40 horas

02

Serviços Gerais

01

40 horas

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de janeiro de 2019.

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Administração e Coord. Geral.


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:97CF1293