ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2019. DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2018 QUE DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a câmara de Vereadores aprovou e, eu promulgo a seguinte:
LEI.
Art. 1º - Fica incluída na Lei Municipal nº 2.875/2018 a prorrogação da Lei Municipal nº 2.858/2018 conforme abaixo especificado.
|
Nº de Servidores |
Cargo |
Padrão/Coeficiente |
Carga Horária |
|
02 |
Médicos |
14 |
40 horas |
|
01 |
Médico Veterinário |
12 |
30 horas |
|
02 |
Enfermeiro |
12 |
40 horas |
|
01 |
Técnico de Enfermagem |
09 |
40 horas |
|
02 |
Motorista |
06 |
40 horas |
|
02 |
Agente de Combate as Endemias |
08 |
40 horas |
|
03 |
Agente de Saúde |
Coef. 4,06 |
40 horas |
|
01 |
Assistente Social |
12 |
20 horas |
|
01 |
Lavador de veículos |
06 |
40 horas |
|
01 |
Nutricionista |
11 |
40 horas |
|
01 |
Jardineiro |
04 |
40 horas |
|
02 |
Serviços Gerais |
01 |
40 horas |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de janeiro de 2019.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral.
Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:97CF1293