ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.184, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais para atendimento ao COVID - 19, no valor de R$ 2.268.000,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais), com as seguintes classificações:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica

 

 

 

 

Função – 10 Saúde

 

 

 

 

Subfunção – 301 Atenção Básica

 

 

 

 

Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica

 

 

 

 

Atividade – 2.539 Assistência Hospitalar

 

 

 

 

Recurso – 40 – ASPS – Complemento 3160 Covid

 

 

 

 

 

2765

3.3.90.39.00.00.00.00 0040

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

540.000,00

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica

 

 

 

 

Função – 10 Saúde

 

 

 

 

Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

Programa – 0114 Assistência Hospitalar Ambulatorial – Atenção Especializada

 

 

 

 

Atividade – 2.098 Assistência Hospitalar - UTI

 

 

 

 

Recurso – 40 – ASPS - Complemento 3160 Covid

 

 

 

 

 

2766

3.3.90.39.00.00.00.00 0040

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

1.728.000,00

 

Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica

 

 

 

 

Função – 10 Saúde

 

 

 

 

Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

Programa – 0114 Assistência Hospitalar Ambulatorial – Atenção Especializada

 

 

 

 

Atividade – 2.098 Assistência Hospitalar - UTI

 

 

 

 

Recurso – 40 – ASPS

 

 

 

 

 

1342

3.3.90.39.00.00.00.00 0040

Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica

757.000,00

 

Órgão – 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

Unidade – 01 Reserva de Contingência

 

 

 

 

Função – 99 Reserva de Contingência

 

 

 

 

Subfunção – 999 Reserva de Contingência

 

 

 

 

Programa – 9999 Reserva de Contingência

 

 

 

 

Atividade – 2.235 Reserva de Contingência

 

 

 

 

Recurso – 1 – Livre

 

 

 

 

 

2043

9.9.99.99.00.00.00.00 0001

Reserva de Contingência e Reserva de RPPS

1.511.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 1º de abril de 2021.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:97D1840B