ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 199/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5587/2025 e no parecer jurídico n.º 447/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GENTE SEGURADORA SA, para a prestação de serviços de seguro veicular, para atender as exigências legais e proteção de passageiros dos serviços de transporte oferecidos pela Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social.

O valor total da contratação é de R$3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais).

Nova Hartz, 24 de novembro de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
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