ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2069/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0002.2.034 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 218
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$-35.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0022.2.126 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 475
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ - 25.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.2.048 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Conta: 236
Recurso: 0020 – MDE
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............R$ - 35.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 611
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ - 25.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 19 dias do mês de Junho de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:98630EB2