ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4254

DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:LEI MUNICIPAL Nº 4254, DE 13 DE MAIO DE 2025 que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Caibaté – FACIC - e a celebrar termo de fomento

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a titulo informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

 

Caibaté, RS, [13] de [maio] de 2025.

 

DANIEL SEFFRIN HERTHER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:988865C1