ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA
COMUNICADO DE LANÇAMENTO DE MULTA
Vimos, por meio deste, comunicar a Empresa ANA GABRIELE FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ 37.670.069/0001-32, referente ao LANÇAMENTO da multa relativa à aplicação de penalidade decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 02/2025, o qual apurou descumprimentos de cláusulas contratuais no Processo Licitatório de Tomada de Preço n°. 007/2023.
Assim, fica o Contratado, desta forma, notificado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente notificação faça o recolhimento do valor sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial.
Informamos, ainda, que em não havendo concordância com o lançamento efetuado, poderá, no mesmo prazo, apresentar impugnação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal, situada na Rua Arvorezinha, nº 1035, Centro, Itapuca/RS.
Para mais informações: (51) 9.9618.2895, e-mail: compras@itapuca.rs.gov.br / adm@itapuca.rs.gov.br.
Itapuca, 18 de Agosto de 2025.
DELAVIR SCORSATTO
Prefeito Municipal de Itapuca
Publicado por:
Renato Reck
Código Identificador:989880BA