ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.785/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2020 no valor de R$ 977.515,00 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentos e quinze reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.02 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ATIVIDADE: 041210110.2.005000 MANUTENÇÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ELEMENTO DESPESA:319011.000-Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00(25)
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTR. PAVIM.. AMPLIAÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 449051.000- Obras e Instalações R$ 212.500,00(99)
05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM
ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONS. DE MAQUINAS, VEICULOS
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 50.000,00(102)
06.01 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
ATIVIDADE: 123650116.2.021000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - MDE
ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 22.515,00(122)
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 30.000,00(124)
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
ATIVIDADE 123610116.2.022000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00(130)
ATIVIDADE: 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 80.000,00(168)
06.03 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
ATIVIDADE: 123650116.2.023000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB ELEMENTO DESPESA: 319011.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas ...........R$ 29.000,00(141)
06.05 MANUT.DESENV.ENSINO C/RECURSOS CONVÊNIOS
ATIVIDADE 123060117.2.026000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 4.000,00(156)
07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP
ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 30.000,00(190)
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material de distribuição Gratuita R$ 22.500,00(191)
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica .R$ 80.000,00(194)
ATIVIDADE: 103010121.2.047000 MAN. CONVENIOS NA AREA DE SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 33903900.000-Outros Serviços Terceiros P. Jurídica..R$ 90.000,00(205)
07.02 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RECURSO ESPECÍFICO
ATIVIDADE: 103010121.2.042000 CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 9.000,00(993)
07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DESPESA:319011.000-Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00(56)
ATIVIDADE: 082440127.2.067000 PROGRAMA PISO BASICO FIXO
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 20.000,00(277)
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material de distribuição Gratuita R$ 20.000,00(276)
ATIVIDADE: 082440127.2.068000 SCFV - SERVIÇO CONVENIENCIA FORT. DE VINCULOS
ELEMENTO DESPESA: 33903200.000-Material de distribuição Gratuita R$ 59.000,00(281)
ATIVIDADE: 082440127.2.070000 PROGRAMA BOLSA FAMILIA
ELEMENTO DESPESA: 33903000.000-Material de Consumo R$ 9.000,00(289)
Total R$ 977.515,00
Art. 2º - Para cobertura do art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2019 no valor de R$ 752.500,00 (setecentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) recursos 1 – livre: o valor de R$ 52.515,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e quinze reais) recursos 20 – MDE: o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) recursos 40 – ASP: o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) recursos 31 - FUNDEB; o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) recursos 1001 – Merenda; o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) recursos 4500 - Custeio Atenção Integral; o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) recursos 1207 – Piso Básico Fixo; o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) recursos 1040 SCFV; o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) recursos 1027 Bolsa Família.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 05 de maio de 2020.
Registre-se e Publique-se
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração
Publicado por:
Fernanda Kunz Griebeler
Código Identificador:98CFF873