ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº16.2026
TERMO ADITIVO Nº 16/2026
Vinculado à Inexigibilidade nº 05/2025
Processo nº235.2025
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado doravante denominado “ARRENDATÁRIA”, e de outro lado, ANTONIO CARLOS BERGER DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 215.004.010-72, e IARA MARIA ARDANAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 000.068.570-43, residentes no Cerro do Formigueiro, Interior, Formigueiro -RS, de ora em diante denominada simplesmente “ARRENDADORES”, têm entre si, de maneira justa e acordada o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE JAZIDA DE LAVRA DE SAIBRO pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (INALTERADA)
1.1 - O presente contrato tem como objeto o arrendamento de gleba rural, para extração de cascalho, de propriedade da ARRENDADORA, situado na localidade da Colônia da Aroeira / Mato Grande, interior, em Formigueiro/RS. A referida gleba possui de área de 03ha10a (três hectares e 10 ares) ou seja, 31.000m² e está contida numa fração de terras de área maior do arrendador com Área Total (ha) do Imóvel Rural: 3,6590, Registro no CAR: RS-4308409-74EB.80F1.EE38.4EEE.BC64.A880.2463.17A8 e no Registro de Imóveis de Formigueiro, sob nº 1.473.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO(ALTERADO)
2.1. O valor mensal do arrendamento será de R$ 1.509,15 (Um mil e quinhentos e nove reais com quinze centavos) a serem pagos diretamente ao arrendador, até o dia 15 (Décimo Quinto) dia útil do mês subsequente.
2.2. O valor do arrendamento será de R$9.054,90 (nove mil e cinquenta e quatro reais com noventa centavos), para o total de 06 meses.
2.3. O pagamento será efetuado em nome de Antônio Carlos Berger de Oliveira , inscrita no CPF/MF sob o nº 655.046.820-53, e/ou IARA MARIA ARDANAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 000.068.570-43, residentes e domiciliados na localidade do Cerro do Formigueiro -RS.
2.4 – Para pagamento do valor referido aos ARRENDADORES, deverá apresentar recibo a Secretaria da Fazenda, para que seja efetuado o empenho.
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: (ALTERADA):
I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.
II- Na hipótese de prorrogação do prazo contratual previsto na Cláusula Sexta, o valor ajustado objetivando manter o equilíbrio econômico/financeiro, será reajustado anualmente pela variação do índice do IGP-M ocorrida nos doze meses antecedentes.
III- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um por cento), conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses antecedentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 06 (seis) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, conforme solicitação e conveniência da secretaria demandante.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 29 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Arrendatária
ANTONIO CARLOS BERGER DE OLIVEIRA
CPF/MF sob o nº 215.004.010-72
Arrendador
IARA MARIA ARDANAZ DE OLIVEIRA
CPF/MF sob o nº 000.068.570-43
Arrendadora
GLAITON DO SANTOS DA LUZ
Gestor do Contrato
Testemunhas:
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Nome:
CPF/MF:
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Nome:
CPF/MF:
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:98D91CD0