ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MACHADO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.073/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.073/2026. DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDECI NATALINO DALLENOGARE, Prefeito Municipal de Novo Machado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 1.337/2015 de 05 de Novembro de 2015 e com base na Instrução Normativa RE Nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul;
DECRETA:
Art. 1º Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha que consistirá na premiação mediante sorteio de três prêmios no valor total de R$ 500,00, valor este será pago em dinheiro ou deposito em conta bancária, tendo a participação de todos os cidadãos que comprarem no Município de Novo Machado/RS, que estejam cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha e colocarem o CPF no ato da compra.
Parágrafo único – A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada à realização dos sorteios, o envio ao Município da relação dos bilhetes premiados, contendo o nome dos contemplados, em ordem decrescente de classificação, e a publicação no endereço eletrônico do Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
Art. 2º A premiação e mês de sorteio de que trata este Decreto encontra-se discriminada na tabela abaixo, os prêmios devem ser solicitados em até 90 (noventa) dias da data da homologação do sorteio, situado na Rua Tuparendi 111, com o responsável pela entrega o Sr. Jaime Alberto Deuschle, tesoureiro, sob pena de caducar o direito. Para eventuais esclarecimentos, entrar em contato com o responsável pelo e-mail fazenda@novomachado.rs.gov.br ou pelo telefone 55-2211-0042.
Mês do Sorteio - Janeiro 2027 a Dezembro/2027 - Prêmios
1º - Um prêmio no valor de R$ 200,00
2º - Um prêmio no valor de R$ 150,00
3º - Um prêmio no valor de R$ 150,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO
MACHADO/RS, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.
VALDECI NATALINO DALLENOGARE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Kittlaus
Código Identificador:99D40F3D