ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 539/2026
MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO
Secretaria da Fazenda
Licitações e Contratos
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 539/2026
Processo nº 602/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 100.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
| ITEM | QUANTIDADE | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 04 | OLEO ACDELCO 0W20 | R$ 144,84 | R$ 579,36 |
| 02 | 01 | FILTRO OLEO ACDE | R$ 57,02 | R$ 57,02 |
| 03 | 01 | VEDADOR BUJÃO | R$ 13,30 | R$ 13,30 |
| 04 | 01 | FILTRO AR CONDICIONADO | R$ 63,50 | R$ 63,50 |
| 05 | 01 | FILTRO AR MOTOR | R$ 190,40 | R$ 190,40 |
| 06 | 01 | KIT LUBRIFICAÇÃO | R$ 91,58 | R$ 91,58 |
| 07 | 03 | DECIMA REVISÃO | R$ 280,00 | R$ 840,00 |
| 08 | 01 | GEOMETRIA | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| 09 | 01 | HIGIENIZAÇÃO | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 2.215,22 | |||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.215,22 (Dois mil duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 2660/00
Despesa Principal: 3013 material.
Despesa Principal: 3205 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de NOVEMBRO de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9A270327