ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)

A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento torna pública as decisões emitidas pelo CONREFIS, em atendimento ao disposto no Art. 301 combinado com o Art. 305 do Código Tributário do Município de Alvorada (Lei n° 2586/2012), amparado no Decreto Municipal n° 42/2017.

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 72/2026

Requerente: DIMED S/A Distribuidora de Medicamentos

CNPJ: 92.665.611/0001-77

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 56761/2026

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Marcelo da Silva Goulart

Membros: Daniel Martins dos Reis e Rodrigo Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 73/2026

Requerente: Davino Puchalski

CPF: 173.286.400-49

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 54383/2026

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Otavio Jahn Dutra

Membros: Marcelo da Silva Goulart e Wagner Ramos Brilhante

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 74/2026

Requerente: Carlos Leodario Monteiro Krebs

CPF: 622.251.030-20

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 72288/2025

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Rodrigo Dutra

Membros: Marcelo da Silva Goulart e Otavio Jahn Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 75/2026

Requerente: Sergio dos Anjos Souza

CPF: 523.423.790-72

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 6409/2024

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Wagner Ramos Brilhante

Membros: Daniel Martins dos Reis e Otavio Jahn Dutra

 

ACÓRDÃO CONREFIS: 76/2026

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil

CNPJ: 87.019.584/0001-25

Data de admissão do recurso: 10/09/2026

Data da sessão: 30/09/2026

Processo: 56888/2026

Decisão: Julgado Improcedente

Relator do Acórdão: Daniel Martins dos Reis

Membros: Rodrigo Dutra e Wagner Ramos Brilhante

 

Alvorada, 29 de outubro de 2026.

 

RODRIGO DUTRA,

Presidente do CONREFIS.


Publicado por:
Rodrigo Dutra
Código Identificador:9B059E77