ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.671, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.671, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “MOMENTO CULTURAL”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura a realizar despesas com o Projeto "MOMENTO CULTURAL”, sob forma de lives que serão divididas da seguinte forma: 1 live mensal de grande porte envolvendo sonorização, apresentação ao vivo e transmissão e mais 3 lives semanais com menor produção podendo essas serem gravadas ao vivo e executadas e produzidas pela equipe de comunicação da Secretaria de Turismo e Cultura, durante os meses de julho a dezembro de 2021.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e destinam-se a:
- Sonorização e Iluminação – R$ 3.500,00
- Filmagem e transmissão em mídias sociais – R$ 3.600,00
- Água e alimentação – R$ 500,00
- Material de divulgação – R$ 400,00
Total: R$ 8.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão................ 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade............. 4 DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031.000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2675 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 2679 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2680 (1 - RECURSO Livre)
3 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2677 (1 - RECURSO Livre)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 30 de junho de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:9B0EF24C