ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.430, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.298/2022, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 5.298/2022, alterado pela Lei Municipal nº 5.421, de 1º de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º – Denomina a Rua Projetada 02 do Loteamento Plaza Vale dos Sinos, trecho compreendido entre a Rua Milton Kirsch (03) e a Rua Olivio Nunes (04) entre as quadras 022 e 023 do Plano Diretor Municipal, no bairro Vale dos Sinos, de “RUA OSVALDO ALVES DE LIMA”.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 05 de setembro de 2023.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:9B2DEF12