ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2725/2009 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
            JACI LUIZ COLPO, Vice-Prefeito Municipal Em Exercício do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei nº 2135/2008, de 24 de Dezembro de 2008(Lei do Orçamento):
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.736,58 (Oito Mil, Setecentos E Trinta E Seis Reais E Cinqüenta E Oito Centavos), sob a seguinte classificação:
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.154510052
PROJETO: 1.001 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações.........................................................R$  2,26
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.037 – REPASSE DA UNIÃO PARA TRANSP. ESCOLAR - PNATE
3.3.90.39.99.04 – Serviços de Transportes....................R$  1.390,96
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.038 – REP. DO EST. PARA TRANSP. ESC. – ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.99.04 – Serviços de Transportes.................R$     804,99
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.085 – REPASSE SALÁRIO EDUCAÇÃO – ESTADO
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.....................R$  4.633,37
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0703.103010071
ATIVIDADE: 2.061 – INCENTIVO À FARMÁCIA BÁSICA – ESTADO
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................R$  1.905,00
TOTAL .............................................................R$  8.736,58 
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 2,26, recurso dos Rendimentos de Aplicação Financeira do Programa PDFF – Progr. Desenv. Faixas Fronteira, R$ 1.390,96, proveniente do Repasse da União p/ Transp. Escolar – PNATE, R$ 804,99, proveniente do Repasse do Estado p/ Transp. Escolar – Ens. Fundamental, R$ 4.633,37, proveniente do Repasse Salário Educação – Estado, e R$ 1.905,00, proveniente dos recursos do Programa Incentivo à Farmácia Básica do Estado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.- Aos Seis Dias do Mês de Outubro do Ano de Dois Mil e Nove.
  
JACI LUIZ COLPO
Vice-Prefeito Mun. no
Exercicio de Prefeito
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 
Carlos Rogério Ames
Secr. Mun. De administração

 


Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Código Identificador:9B3EAF57