ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.352 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
3.3.90.36.00.00.00 (49) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.36.00.00.00 (85) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 (163) – Material de Consumo............................................................. R$ 50.000,00
RECURSO: 1036 – FNDE-S.E/Q. FEDERAL
05.04.13.392.0806.1.007 – Construir Centro de Eventos, Melhoria na Infraestrutura Cult. e Art.
3.3.90.39.00.00.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 2.000,00
RECURSO: 3004 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (343) – Material de Consumo............................................................. R$ 50.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00 (511) – Material de Consumo............................................................. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (518) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 50.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
3.3.90.39.00.00.00 (520) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,00
RECURSO: 4297 – CUSTEIO
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.3.90.30.00.00.00 (540) – Material de Consumo............................................................. R$ 100.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 322.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.08.00.00.00 (27) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................ R$ 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00 (34) – Serviços de Tecnologia da Informação................................. R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (35) – Equipamentos e Material Permanente................................... R$ 2.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
3.3.50.43.00.00.00 (43) – Subvenções Sociais................................................................ R$ 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00 (45) – Diárias-Pessoal Civil.............................................................. R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 (47) – Passagens e Despesas com Locomoção................................. R$ 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00 (48) – Serviços de Consultoria.......................................................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.004 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.08.00.00.00 (58) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.......................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (60) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 (61) – Passagens e Despesas com Locomoção.................................. R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
03.01.04.122.0100.2.086 – Manutenção e Conservação de Imóveis Públicos
3.3.90.39.00.00.00 (66) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.08.00.00.00 (81) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................... R$ 1.500,00
3.3.90.14.00.00.00 (82) – Diárias-Pessoal Civil................................................................ R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 (84) – Passagens e Despesas com Locomoção................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (89) – Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 3.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
04.01.04.129.0100.2.078 – Manutenção da Administração Tributária
3.3.90.14.00.00.00 (98) – Diárias-Civil.............................................................................. R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (99) – Material de Consumo................................................................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 (100) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 (101) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 15.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.01.04.122.0502.2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00.00.00 (141) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.01.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (186) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 50.000,00
RECURSO: 1036 – FNDE-S.E/Q. FEDERAL
05.01.12.364.0501.2.013 – Manutenção do Polo de Ensino Técnico e Superior à distância
3.3.90.30.00.00.00 (149) – Material de Consumo............................................................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (151) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (153) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.27.812.0805.1.066 – Reconstrução do Módulo Esportivo
4.4.90.51.00.00.00 (287) – Obras e Instalações................................................................. R$ 8.345,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.03.27.812.0805.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições
3.3.90.30.00.00.00 (295) – Material de Consumo............................................................... R$ 3.355,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.04.13.392.0806.2.108 – Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.40.00.00.00 (318) – Serviços de Tecnologia da Informação................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (319) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00
RECURSO: 3004 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
06.01.26.782.0600.1.008 – Construir Pontes e Passarelas
4.4.90.51.00.00.00 (334) – Obras e Instalações................................................................. R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.01.26.782.0600.2.088 – Manutenção de Pontes e Passarelas
3.3.90.39.00.00.00 (350) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.15.451.0108.1.070 – Construir Pórtico no Acesso à Cidade
4.4.90.51.00.00.00 (369) – Obras e Instalações................................................................. R$ 50.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.02.15.451.0603.2.090 – Manutenção das Praças Públicas
3.3.90.39.00.00.00 (388) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 1.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.03.17.511.0704.1.015 – Construção e Instalação de Módulos Sanitários
4.4.90.51.00.00.00 (392) – Obras e Instalações................................................................. R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.03.17.511.0704.2.103 – Manutenção dos Poços Artesianos
3.3.90.36.00.00.00 (394) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 200,00
4.4.90.52.00.00.00 (396) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.03.17.512.0704.1.016 – Ampliação do Sistema de Esgoto
4.4.90.51.00.00.00 (397) – Obras e Instalações................................................................. R$ 5.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
06.03.17.512.704.2.096 – Manutenção e Conservação do Sistema de Esgoto
3.3.90.39.00.00.00 (399) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 100,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.04.122.0100.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.3.90.33.00.00.00 (409) – Passagens e Despesas com Locomoção................................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (411) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 48.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00 (480) – Serviços de Tecnologia da Informação................................... R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (487) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 2.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.08.00.00.00 (558) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................ R$ 500,00
3.3.90.40.00.00.00 (566) – Serviços de Tecnologia da Informação.................................. R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 (568) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.305.0701.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
4.4.90.52.00.00.00 (591) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.3.90.30.00.00.00 (538) – Material de Consumo............................................................... R$ 5.000,00
RECURSO: 4297 – CUSTEIO
07.01.10.301.0700.2.079 – Manutenção do Programa “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.39.00.00.00 (496) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 500,00
RECURSO: 040 – ASPS
07.03.08.244.0703.2.031 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
3.3.90.40.00.00.00 (632) – Serviços de Tecnologia da Informação................................... R$ 1.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
07.03.08.244.0703.2.097 – Manutenção do Programa Cozinha Comunitária
3.3.90.30.00.00.00 (635) – Material de Consumo............................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 (636) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (637) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (638) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
08.01.04.122.0801.2.033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
3.3.90.36.00.00.00 (652) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............................ R$ 1.500,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 322.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 09 DE AGOSTO DE 2022.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Desporto
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:9B94F8DC