ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.453, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.670/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.670/2005, passando a ter a seguinte redação:
|
Denominação da categoria funcional |
Nº de cargos |
Padrão |
|
Auxiliar de Alimentação e Higiene |
04 |
01 |
|
Vigia |
01 |
02 |
|
Motorista |
01 |
03 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
02 |
04 |
|
Enfermeira |
01 |
05 |
“Art. 2ºO quadro excedente de que trata essa Lei é integrado pelas categorias funcionais, com números de cargos e padrões de vencimento abaixo relacionados e com as especificações constantes em anexo desta Lei:
Art. 3º Os vencimentos dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes, relacionados no quadro abaixo, atribuídos pela Lei Municipal n.º 3.422/2025.”
|
PADRÃO |
COEFICIENTES |
|||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
01 |
2,60 |
2,71 |
2,85 |
3,04 |
3,27 |
3,37 |
|
02 |
2,61 |
2,72 |
3,00 |
3,16 |
3,31 |
3,45 |
|
03 |
3,00 |
3,16 |
3,32 |
3,65 |
3,86 |
4,21 |
|
04 |
4,20 |
4,61 |
5,03 |
5,46 |
5,87 |
6,30 |
|
05 |
11,21 |
11,65 |
14,06 |
15,35 |
15,95 |
16,82 |
Art. 2º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º Ficam revogas as Leis Municipais n.ºs 2.285/2011 e 2.903/2019.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:9BE551B2