ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.314, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluída a Ação 1.144 Construção de Rede de Esgotamento Pluvial, do inciso IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO
|
PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO |
|||||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
|||||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,9 |
|||||||
|
OBJETIVO: |
Disponibilizar rede de coleta e drenagem de esgotamento sanitário e realizar a manutenção das redes já existentes. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
P |
1.038 |
Ampliação do Sistema de Esgotos |
m |
200/a.a |
Infraestr. |
243.600,00 |
254.074,80 |
265.254,10 |
276.394,78 |
|
P |
1.144 |
Construção de Rede de Esgotamento Pluvial |
Rede |
1 |
Infraestr. |
0,00 |
1.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
P |
1.264 |
Implantação de Estação para Tratamento de Efluentes |
Estação |
1 |
Infraestr. |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
0,00 |
|
A |
2.041 |
Manutenção do Sistema de Esgotos |
m |
200/a.a |
Infraestr. |
197.600,00 |
206.096,80 |
215.165,06 |
224.202,00 |
Art. 2º Fica incluída a Ação 1.144 Construção de Rede de Esgotamento Pluvial, do inciso IX - PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.238 de 02 de outubro de 2018, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
IX -PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO
|
PROGRAMA 0380 - SANEAMENTO BÁSICO |
||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final LDO |
||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,9 |
||||
|
OBJETIVO: |
Disponibilizar rede de coleta e drenagem de esgotamento sanitário e realizar a manutenção das redes já existentes. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2019 |
|
P |
1.038 |
Ampliação do Sistema de Esgotos |
m |
200 |
Infraestr. |
500,00 |
|
P |
1.144 |
Construção de Rede de Esgotamento Pluvial |
Rede |
1 |
Infraestr. |
1.500.000,00 |
|
A |
2.041 |
Manutenção do Sistema de Esgotos |
m |
200 |
Infraestr. |
360.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
CRÉDITO
8 - SECRET MUN INFRAESTR E MEIO AMBIENTE
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
17.512.0380.1144 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL
3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - 8220 - ..............R$ 1.500.000,00
RECURSOS
SERVIRÁ DE RECURSO O REPASSE REFERENTE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS PARA CONSUBSTANCIAR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO MISTO PROGRESSIVO, NO VALOR DE.......................R$ 1.500.000,00
CRÉDITO
17.512.0380.1144 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO PLUVIAL
3.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 8218 R$ 100,00
3.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 8219 R$ 100,00
3.4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 8221 R$ 100,00
3.4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8222 R$ 100,00
RECURSO
17.512.0380.1038 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS
3.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 8052 R$ 400,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 09 de Abril de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:9BFA410D