ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2096/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ - 27.326,90 (Vinte e sete mil trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 17.512.0013.2.097. - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Setor de Saneamento Básico
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 860
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................................................R$ - 3.900,00
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. DE AGRIC. PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif: 20.122.0002.2.041 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Agricultura
Fonte. 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 660
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................................................R$ - 5.000,00
Conta 661
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................................................R$ - 1.500,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.107 - Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 687
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.......................................................R$ - 13.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0005.2.066 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F.
Conta: 279
Fonte....: 1071 - Pnate
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............................R$ - 1.381,90
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 02 – SMEC – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.362.0005.2.071 – MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
Recurso: 1023 Transp. Escolar Educacao Basica - Estado
Conta: 400
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 2.545,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2017 na seguinte conta:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
0001 |
RECURSO LIVRE |
R$ -23.400,00 |
|
2 |
1071 |
Transporte Escolar |
R$-1.381,90 |
|
3 |
1023 |
Transp. Escolar Educacao Basica - Estado |
R$-2.545,00 |
|
TOTAL DOS RECURSOS |
R$-27.326,90 |
||
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-55.000,00 (Cinquenta e cinco Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 691
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................................R$-40.000,00
Cód. da despesa: 694
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............................R$-15.000,00
Art- 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 26.782.0008.2.084. - Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 186
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................................R$-35.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif.: 20.606.0015.1.04411. – AQUIS. DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTO PATRULHA AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 686
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................R$ - 20.000,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 02 dias do mês de Outubro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:9BFD264A