MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO AO 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 033/2026 - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS/RS

O Município de Pelotas-RS torna público o 01 Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 033/2026 firmado entre o Município de Pelotas e o HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS, instituição de direito privado, filantrópica e de utilidade pública, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.219.559.0001-25, em 01 de outubro de 2026, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições previstas, tem por objeto integrar a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde - SUS, nesta cidade de Pelotas, especificamente na prestação de prestação de serviços assistenciais de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, tendo por tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 033/2026, para possibilitar a conclusão integral do objeto contratado, em razão da existência de saldo contratual remanescente ainda não executado.

 

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

 

ANGELA MOREIRA VITÓRIA

Secretária Municipal de Saúde