ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 13 DE JULHO DE 2022.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a Tabela do Art. 20 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 20. …

 

 

NÍVEIS

Classes

I

II

III

IV

A

R$ 1.803,84*

R$ 1.923,14**

R$ 2.115,45**

R$ 2.326,77**

B

 

 

 

 

C

 

 

 

 

D

 

 

 

 

E

 

 

 

 

F

 

 

 

 

G

 

 

 

 

 

* Valor ajustado de acordo com a Lei Municipal nº 2249, de 24 de dezembro de 2021, que estabeleceu a reclassificação de nível e revisão geral anual, de que trata o Inciso X, parte final, do Art. 37 da Constituição Federal de 1.988 para os servidores municipais a partir de 1º de maio de 2022 e a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.* * Valores ajustados de acordo com a Lei Municipal nº 2249, de 24 de dezembro de 2021, que estabeleceu a revisão geral anual, de que trata o Inciso X, parte final, do Art. 37 da Constituição Federal de 1.988 para os servidores municipais a partir de 1º de maio de 2022.

...”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 13 de julho de 2022.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:9CB7542B