ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EDITAL N° 08, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Procede a chamada para matrículas e rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das Escolas Municipais, para o ano letivo de 2027.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com as Leis Federais 9.394/96, 11.114/2005 e 12.796/2013, torna público que:

Art. 1º As matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão realizadas nos períodos determinados e destina-se ao agendamento e preenchimento de vagas para o ano letivo de 2027 constante no anexo I deste edital.

 §1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto oferta aos pais e/ou responsáveis o período de matrículas e rematrículas para a Educação Infantil – Creche e Pré-escola e para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.

§ 2º O período de matrículas e rematrículas inicia-se em 11 de novembro e vai até 18 de dezembro de 2026.

§3ºAs matrículas serão realizadas nas Secretarias das Escolas, conforme disponibilidade de turmas e turnos nas escolas, constante no anexo I do Edital.

§4º De acordo com a legislação em vigor as crianças de zero a 3 anos e 11 meses frequentarão a creche e obrigatoriamente as crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses até 31 de março do ano letivo frequentarão o pré-escolar.

§5º De acordo com a Legislação em vigor a criança a ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental deverá possuir 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo a que se destina matrícula.

§6º As rematrículas, necessitam da assinatura dos pais ou responsáveis e atualização do cadastro do aluno nas referidas escolas.

 Art 2º Os alunos que necessitam de transporte escolar da área rural terão prioridade de matrículas no turno em que o transporte escolar for disponibilizado.

 

Art 3º Documentos necessários para as matrículas e rematrículas:

I - Da documentação da criança: toda documentação legal deverá ser apresentada original (Carteira de vacinação (para alunos de Educação Infantil/ creche), declaração de vacinação (emitida pelo posto de saúde), Cartão SUS, Certidão de Nascimento, Carteira de identidade e CPF).

II - Da documentação dos Pais e ou Responsáveis: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço.

III - Em caso de Adoção deverá ser apresentada a Declaração de Guarda emitida pelo Juizado de Infância e Juventude ou em caso de Guarda Provisória, uma Procuração Judicial autorizando a guarda.

IV - Somente os responsáveis legais poderão realizar a matrícula das crianças.

V - A matrícula somente será efetivada com a documentação completa e o preenchimento do formulário de matrícula.

VI - No caso de matrícula e ou rematrículas para a Educação Infantil – Creche, as mesmas somente serão efetivadas mediante comprovação de residência dos pais ou responsáveis no Município.

VII - Para as rematrículas a documentação citada deve ser atualizada na escola.

 

Art 4º Acerca das disposições gerais, seguem orientações:

I - As informações nas declarações dos Pais e ou responsáveis são de inteira responsabilidade dos signatários e caso sejam inverídicas respondem à legislação vigente;

II - Os pais e ou responsáveis deverão informar no ato da matrícula ou rematrículas e atualizar sempre que necessário as informações referentes a problemas de saúde, medicações e restrições;

III - É obrigatória a matrícula para crianças a partir de 04 anos de idade completos até a data de 31 de março de 2027, conforme a lei 12.796/2013.

 

Art 5º Será garantida matrícula de todas as crianças a partir dos quatro anos completos até 31 de março de 2027, na Educação Infantil Pré-escolar e de todas as crianças a partir dos seis anos completos até 31 de março de 2027, no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais até o 9º Ano.

 

Art. 6º Serão responsabilizados na forma da Lei, pais ou responsáveis que tiverem crianças em idade escolar e que não atenderem ao chamado do presente edital.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se. Data supra.

 

ANEXO I

 

Período

Situação

Local

11/11 a 18/12

Matrículas e Rematrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental

· EMEF Constantino Machado Pereira

· EMEF Paulo Freire;

· EMEI Primeiros Passos;

· EMEI Libório Moreira de Lima;

· EMEI Plinio Basso;

 

Disposição das vagas

 

Nº

 

Estabelecimento de Ensino

 

Turmas

 

Turno e Quantidade turmas

01

Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira

4º ano

5º ano

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

Manhã(2)/Tarde(1)

Manhã(2)/Tarde(1)

Manhã(1)/Tarde(1)

Manhã(1)/Tarde(1)

Manhã(1)/Tarde(1)

Tarde(1)

02

Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire (Urbana)

 

2º ano

3º ano

 

Manhã(1)/Tarde(2)

Manhã(1)/Tarde(2)

 

03

Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos

Creche

Pré I

Integral/ Tarde

Pré l Tarde

04

Escola Municipal de Educação Infantil Libório Moreira de Lima

Pré II

Tarde

05

Escola Municipal de Ensino Fundamental Plínio Basso

1° ano

Tarde


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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