ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

Plano de Aplicação dos Recursos - Extrato

Município: Quinze de Novembro - RS

Órgão Vinculado: Fundo Municipal de Cultura

N° do Plano de Ação: 30882120230005-020810

Valor Total: R$ 46.489,24

Metas e Aplicação dos Recursos

1. Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais

 

• Descrição: Apoio financeiro a entidades culturais do município.

• Valor destinado: R$ 44.164,78

• Forma de execução: Chamamento público conforme Decreto 11.453/2023.

• Quantidade de instituições beneficiadas: 17

• Foco em áreas periféricas e povos tradicionais: Sim

 

2. Custo Operacional (até 5%)

 

• Descrição: Contratação de assessoria especializada para execução do plano.

• Valor destinado: R$ 2.234,46

• Forma de execução: Licitações e contratos conforme Lei 14.133/2021.

• Produto esperado: Consultoria contratada (1 unidade).

 

3. Política Nacional de Cultura Viva - Fomento a Projetos de Pontos de Cultura

 

• Objetivo: Apoio a iniciativas culturais de áreas periféricas e comunidades tradicionais.

• Execução: Conforme a Lei 13.018/2014.

• Foco em ações afirmativas: Atividades alinhadas com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

 

Processo de Participação Social

 

• Consulta pública realizada em: 24 de março de 2025

• Local: Câmara Municipal de Vereadores

• Participantes: Conselho Municipal de Cultura, Coordenador de Turismo, Coordenadora de Planejamento e Convênios.

• Registro: Ata disponível online no site da prefeitura.

 

Informações Adicionais

 

• O município possui Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura ativos.

• O Plano respeita as diretrizes da Lei 14.399/2022, garantindo a destinação mínima de 20% dos recursos para ações afirmativas em áreas periféricas e comunidades tradicionais. 


Publicado por:
Delvio Jung
Código Identificador:9DAB3783