ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 23/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 2875/2026 e no parecer jurídico n.º 303/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa 58.590.320 VIVIANE INES WESCHENFELDER para a elaboração de um documento orientador para a educação antirracista da rede municipal de ensino, construído em diálogo com a rede de ensino e observando as orientações dos documentos nacionais.
O valor total da contratação é de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Nova Hartz, 8 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:9DF48604