ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 120/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 120/2026
Processo nº 133/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para escritório para a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Cadeira de escritório, giratória, com regulagem de altura. |
R$ 334,00 |
R$ 334,00 |
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02 |
01 |
Mesa de escritório, medindo 120 cm, com duas ou mais gavetas. |
R$ 449,00 |
R$ 449,00 |
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Material: |
R$ 738,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 738,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA L99
CNPJ 04.416.828/0099-00
Av. João Isidoro n°568, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista à chegada de um novo funcionário ao setor o mesmo precis de mobilía para ser alocado adequadamente.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.416.828/0099-00
Valor global R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais);
Empresa: LOJAS LEBES
CNPJ nº 97.228.126/0001-50
Valor global R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais).
NÃO COTOU TODOS OS ITENS
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 1.314,00 (um mil trezentos e quatorze reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: Setor de Arrecadação
Ação: 102
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 919
Despesa: 923
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Diego Pansard Alves
Chefe do Setor de Arrecadação/1161-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9E4643D3