ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2026

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Inexigibilidade n° 058/2026, referente ao Processo Administrativo n° 216/2026, datado do dia 22 de outubro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa MARIANITA KUTTER ORTACA, inscrita no CNPJ sob nº 32.541.545/0001-00, para a realização da palestra-show “Missão Ser Feliz”, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2026, às 09h, como parte da programação da Feira do Livro do Município de Alegria/RS, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2026, conforme documentos que compõe o processo de inexigibilidade. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Alegria/RS, 22 de outubro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

CONTRATO Nº 160/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a realização da palestra-show “Missão Ser Feliz”, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2026, às 09h, como parte da programação da Feira do Livro do Município de Alegria/RS, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2026. Inexigibilidade 058/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: MARIANITA KUTTER ORTACA, inscrita no CNPJ sob nº 32.541.545/0001-00. Data: 20.10.2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:9EB13723