ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4058/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4058/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0119 – VIAS URBANAS

ATIVIDADE: 2.120 – Manutenção do Sistema de Segurança Pública

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................................R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 5.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 09 DE JUNHO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:9EC08AC8