ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 471.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 471/2025
Processo nº 557/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190 PLACA IPM 7G82, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
04 |
Grampo de Mola. |
R$ 75,00 |
R$ 300,00 |
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MATERIAL: |
R$ 300,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 300,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
AV NOVE DE OUTUBRO N° 471 – BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 -FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do veículo que se encontra incapaz de realizar sua rota de transporte e atribuições por parte do setor demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 300,00 (trezentos reais).
Empresa: JORNADAS PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 312,00 (trezentos e doze reais).
Empresa: EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
CNPJ nº 13.408.590/0002-19
Valor global R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 2500/20
Despesa: 3769
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Bianca Correa Rodrigues Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9. CPF: 034.292.240-80
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de setembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9ECA1DDB