ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.897, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida.
§ 1o A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como objetivo promover a Campanha denominada “Setembro Amarelo”, que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos para que seja evitado.
§ 2o O evento instituído no § 1o deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2o Durante o mês de setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio; é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública, com a participação especial da Secretaria da Saúde - através das ramificações da Secretaria da Saúde, por meio de seus gestores, agentes de saúde, servidores e colaboradores.
Parágrafo Único. A Campanha “Setembro Amarelo” tem por finalidade promover o debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3o O Poder Público Municipal pode apoiar o evento em todas as esferas, principalmente através da divulgação do mesmo, bem como participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, buscando promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na sociedade.
Parágrafo Único. Os recursos necessários para atender às despesas com a organização e realização dos eventos poderão ser obtidos mediante parcerias com o Poder Público, bem como, com empresas de iniciativa privada e doações.
Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:9F6EF37B