ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.440, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei nº 4.412/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I - Uma área de terra de 240,00m², descrição do perímetro: A poligonal inicia no ponto 1, de coordenadas UTM N=6.702.355,17 m e E=487.537,53 m, referidas ao MC 51º WGr. Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000, situado no KM 86+896,13 m da LT; deste segue com azimute 122º09`04" e distância de 20,22 m, confrontando com terras da Prefeitura de Sapucaia do Sul até atingir o ponto 2, de coordenadas N=6.702.344,41m e E=487.554,65 m; deste segue com azimute 269º44`38`e distância de 37,4 m, confrontando com terras de Sapucaia do Sul até atingir o ponto 3, de coordenadas N=6.702.344,25 m e E=487.517,61 m; deste segue azimute de 51º48`17" e distância de 15,93 m, confrontando com terras de Habitasinos Urbanizadora e Incorporadora LTDA até atingir o ponto 4, de coordenadas N=6.702.354,10 m e E=487.530,14 m; no KM 86+903,60m; deste segue com azimute 51º48`17" e distancia de 5,14m, confrontado com terras de Habitasinos Urbanizadora e Incorporadora LTDA até atingir o ponto 5, de coordenadas N=6.702.357,28 m e E=487.534,18 m, deste segue com azimute de 122º09"04"e distancia de 3,96 m, confrontando com terras de PPNI Incorporadora até atingir o ponto 1, de coordenadas N=6.702.355,17 m e E=487.537,53 m onde teve início a descrição do perímetro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 13 de março de 2025.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:9FAEFC2D