ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.318; DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoriza suplementação e redução de dotação orçamentária.

 

O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º – É aberto crédito suplementar no montante de R$ 783.917,46 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) assim especificado:

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2121 – Manutenção e pequenas reformas nas escolas municipais Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.218 – Material de consumo

Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação Valor: R$ 252.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2121 – Manutenção e pequenas reforas nas escolas municipais Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 220 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 378.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2125 – Aquisição de material permanente para as escolas Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 211 – Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 139.590,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 1 – Recuso MDE – 25% dos impostos

Projeto Atividade: 1303 – Ampliação da EMEF Alvaro Berchon Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 159 – Obras e instalações Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos Valor: R$ 14.327,46

 

Art. 2º -Servirá de cobertura para a inclusão dos créditos de que trata o artigo 1º a receita a maior verificada:

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM Projeto Atividade: 1252 – Aquisição de veículos

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 204 – Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 110.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM Projeto Atividade: 2169 – Aquisição de vestuários

Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00 205 – Material, bem ou serviço para distribuição Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 120.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM Projeto Atividade: 2031 – Manutenção com o recurso SEQM Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 212 – Material de consumo Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação Valor: R$ 80.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM Projeto Atividade: 2031 – Manutenção com o recurso SEQM

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 213 - Outros serviços de terceiros pessoa física Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 40.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2120 – Manutenção de poços artesianos nas escolas rurais Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 217 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 80.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2121 – Manutenção e pequenas reformas nas escolas municipais Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 219 - Outros serviços de terceiros pessoa física Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação

Valor: R$ 24.500,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM

Projeto Atividade: 2152 – Convênio com a Associação de Pais e Alunos APAE-SEQM Elemento: 3.3.50.43.00.00.00.00 222 – Subvenções sociais

Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação Valor: R$ 15.090,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 3 – Recuso Salário Educação Cota Municipal - SEQM Projeto Atividade: 1307 – Ampliação da EMEF Darcy Ribeiro Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 210 – Obras e instalações Fonte de Recurso: 550 – Transferência Salário Educação Valor: R$ 300.000,00

 

Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 1 – Recuso MDE – 25% dos impostos

Projeto Atividade: 2022 – Manutenção do ensino fundamental com recursos MDE Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 172 - Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 14.327,46

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, 07 de dezembro de 2023.

 

VILMAR MOTTA SCHIMITT

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se

 

LUIS CARLOS SCHMITD

Secretário de Governo

 

CGC 87691507/0001-17


Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:9FC92181