ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3675, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.012/1996, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominado Bairro Operário, a zona urbana com área superficial de aproximadamente 480.000m², localizado na saída para Linha Santo Antônio, neste município, possuindo as seguintes limitações: ao Norte até a Rua Frederico Gradin e chácara urbana nº 24; ao Sul até as chácaras urbanas nº 04, 06, 08, 12, 14 e 16 e logradouro público; a Leste até as chácaras urbanas nº 14 a 17, lotes nº 16 e 17 da quadra 03, lotes nº 16 e 17 da quadra 04 e chácaras urbanas nº 18 a parte da chácara nº 24; a Oeste até a rodovia BR 470.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de fevereiro de 2024.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:A00A6439