ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.377, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aprova o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019, conforme consta no anexo desta Lei.
Parágrafo Único. Os eventos serão promovidos da seguinte forma:
a) Exclusivamente pelo Poder Executivo;
b) Através de parcerias entre o Poder Executivo e entidades privadas;
c) Exclusivamente por entidades privadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Barracão - RS, 21 de fevereiro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:A11BC6CC