ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.377, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Aprova o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019, conforme consta no anexo desta Lei.

 

Parágrafo Único. Os eventos serão promovidos da seguinte forma:

 

a) Exclusivamente pelo Poder Executivo;

b) Através de parcerias entre o Poder Executivo e entidades privadas;

c) Exclusivamente por entidades privadas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

 

Barracão - RS, 21 de fevereiro de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
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