ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3716, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.

 

Art. 1º O art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 19. O quadro dos cargos em comissão da administração centralizada do Poder Executivo Municipal será distribuído da seguinte forma:

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

02

Assessor Jurídico

05

01

Assessor em Obras

04

01

Assessor Tributário

04

01

Assessor de Agricultura

04

12

Diretor de Departamento

04

01

Subprefeito

03

11

Chefe de Seção

02

05

Chefe de Turma

01

09

Secretário Municipal

Subsídio

 

Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de março de 2025.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:A1B59DB1